TERMO DE USO E PRIVACIDADE
Você está acessando a plataforma do 99fórmulas, o maior marketplace de cotações de medicamentos manipulados do Brasil.
A partir do 99fórmulas você terá disponível um ambiente seguro em que poderá enviar suas receitas e receber
as cotações diretamente das melhores farmácias de manipulação do país. A partir deste momento chamamos a plataforma
do 99fórmulas simplesmente como “PLATAFORMA”. Este documento tem o propósito de esclarecer e certificar de
que você está ciente do nosso TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, chamados individualmente como “TERMO”
ou conjuntamente como “TERMOS”
Ao efetuar o seu cadastro para utilizar, gratuitamente, na PLATAFORMA
você está aceitando os presentes TERMOS. Caso não aceite os TERMOS você estará impossibilitado de acessar a
PLATAFORMA para realizar as cotações de suas receitas nas farmácias de manipulação parceiras.
Estes
TERMOS valem e vinculam legalmente todos os usuários à PLATAFORMA que estiverem acessando de qualquer meio,
seja pelo website, dispositivos móveis, e-mail ou qualquer outra modalidade que acesse, direta ou indiretamente,
os serviços do 99fórmulas. Os TERMOS podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento pelo 99fórmulas
sem qualquer aviso prévio sendo que aceitação dos novos TERMOS se darão caso você continue usando a PLATAFORMA.
Caso não aceite as alterações ou atualizações dos TERMOS, você deve, imediatamente, cessar o uso da PLATAFORMA
e solicitar o cancelamento de sua conta dentro do 99fórmulas.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
A PLATAFORMA possibilita que você, usuário, entre em contato com
diversas farmácias e estas possam lhe cotações de produto e preço dos seus produtos manipulados de maneira
fácil, centralizada e única. Caso você opte por aceitar a proposta enviada por uma das farmácias a partir desde
momento, forma-se uma relação contratual e jurídica direta entre você, comprador, e a farmácia, vendedora.
O 99fórmulas, através de sua PLATAFORMA, disponibilizou apenas as ferramentas online necessárias para que
esta conexão pudesse ocorrer. As informações da cotação enviada pela farmácia são de inteira responsabilidade
da farmácia bem como o compromisso de produção do manipulado e garantia da entrega. Suas informações serão
repassadas para a farmácia para que esta dê continuidade em sua compra. Sendo assim, o usuário concorda que
o 99fórmulas não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados aos usuários por fato
não ligado à atividade do 99fórmulas. Todas as informações relacionadas à farmácia como qualificação, preços
e prazos são obtidas através das avaliações dos próprios compradores da referida farmácia ou diretamente da
própria farmácia. O 99fórmulas não tem como validar e/ou verificar a exatidão das informações fornecidas
pelas farmácias.
2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
2.1. O usuário, declara para os devidos fins que está apto para
cumprir seus deveres cíveis e que todas as informações cadastradas na PLATAFORMA são verdadeiras e, portanto,
é responsável civil e criminalmente por todas as informações passadas para o 99fórmulas. Além disso, o usuário
confirma sua maioridade civil ou caso contrário, confirma que está sendo acompanhado por seu representante
legal. Caso o 99fórmulas tenha alguma suspeita de alguma informação incorreta em seu cadastro, poderá bloquear
ou suspender o cadastro bem como seu acesso à PLATAFORMA até que a informação seja corrigida.
2.2. Garantir
a não divulgação de seus dados de acesso a terceiros. Esta informação é única e exclusiva responsabilidade
do usuário. A PLATAFORMA armazena senhas e tokens somente criptografados sendo impossível obter a senha original,
inclusive pelo próprio 99fórmulas. Assim, o 99fórmulas não se responsabiliza por quaisquer danos que venham
a ser causado em virtude da divulgação dos dados de acesso a terceiros. Lembre-se que os dados são pessoais
e intransferíveis.
2.3. Enviar receitas que sejam válidas e que tenham todas as informações necessárias
e corretas das fórmulas a serem manipuladas.
2.4 Caso o usuário decida por não permanecer como usuário
da PLATAFORMA, não existirá qualquer tipo de indenização e/ou compensação pelo cancelamento de sua conta na
PLATAFORMA.
3. OBRIGAÇÕES 99fórmulas
3.1 O 99fórmulas oferece apenas o meio para conectar compradores
e vendedores de manipulados. O 99fórmulas não exerce nenhuma atividade relacionada à venda de manipulados,
ou seja, não manipula, não prepara e não prescreve nenhum tipo de manipulado ou algo relacionado a preparação
do produto. Portanto, qualquer problema relacionado à qualidade e preparação do manipulado ou envio de informação
errada na preparação são de responsabilidade dos usuários e farmácias.
3.2 O 99fórmulas não possui qualquer
forma de fiscalização das atividades das farmácias, sendo esta de responsabilidade dos órgãos competentes.
O 99fórmulas se compromete a bloquear as farmácias que tiverem sofrido qualquer suspensão legal.
3.3.
O 99fórmulas se utiliza das melhores ferramentas de segurança atualmente disponíveis para proteger e garantir
a confidencialidade de seus dados dentro dos servidores da PLATAFORMA. O 99fórmulas envidará seus melhores
esforços para manter os níveis de segurança dentro dos padrões internacionais de forma a tentar evitar possíveis
ataques e invasões na PLATAFORMA.
3.4 O 99fórmulas também envidará os melhores esforços para manter a
PLATAFORMA disponível para os usuários. Não existe garantia alguma de disponibilidade total da PLATAFORMA.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. Para que o 99fórmulas possa oferecer seus serviços de
marketplace precisa obter algumas informações dos usuários como nome, foto, endereço, RG, CPF, número de telefone,
sexo e idade. Ao efetuar uma compra em uma farmácia, o 99fórmulas envia para a farmácia os dados do comprador
para que ela possa seguir com os trâmites da compra. Em nenhum momento o 99fórmulas utiliza seus dados para
realizar alguma ação em nome do usuário.
4.2 A PLATAFORMA se utilizada de ferramentas e registros para
facilitar a navegação do usuário. Com isso, a PLATAFORMA poderá utilizar-se de registros nos navegadores (“cookies”),
armazenando dados da navegação do usuário. Em nenhum momento a PLATAFORMA armazena nos cookies informações
pessoais que possam de alguma maneira identificar o usuário. Por questões de segurança, o 99fórmulas armazena
algumas informações sobre o modo como usuário acessou a plataforma, como IP, navegador e dia e horário e posição
geográfica.
4.3 Os usuários autorizam, desde já, veiculação de imagens, fotos, vídeos e áudios em depoimentos
para fins de divulgação do 99fórmulas. Fica também desde já concedido o uso dos materiais produzidos sem
estar vinculado a qualquer forma de remuneração para o usuário.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Os logotipos, nomes de domínio, imagens, layout da PLATAFORMA
e demais sinais relativos aos serviços prestados pelo 99fórmulas são de propriedade única e exclusiva do
99fórmulas. Os serviços oferecidos pelo 99fórmulas também são de propriedade do 99fórmulas. Qualquer
uso fora da PLATAFORMA, sem a autorização do MINHA ÍLULA é ilegal e constitui violação dos nossos direitos
de propriedade intelectual.
5.2. É terminantemente proibido quaisquer tentativas de engenharia reversa
e/ou tentativa de obter processos e códigos-fonte da PLATAFORMA.
6. GERAL
6.1 O 99fórmulas pode, ao seu exclusivo critério, suspender ou bloquear uma
conta de usuário e tomar medidas judiciais cabíveis nas seguintes situações: (i) o usuário violou alguma das
regras constante nesses TERMOS; (ii) tenha causado danos ao 99fórmulas; (iii) o usuário seja suspeito de
ter cometido algum tipo de fraude ou ato que possa ter contribuído com uma fraude; ou (iv) o usuário esteja
com alguma pendência relativa a compras anteriores junto as farmácias parceiras do 99fórmulas.
6.2. O
usuário concorda em indenizar e/ou isentar o 99fórmulas e seus representantes em caso de quaisquer reclamações,
processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais
resultantes dos danos que causar ao 99fórmulas.
6.3. Estes TERMOS não geram nenhum vínculo de sociedade,
empregatício, ou mandato entre o usuário, o 99fórmulas e as farmácias.
6.4. Para facilitar o acesso este
TERMO pode ser acessado a qualquer momento através da PLATAFORMA independente se é usuário cadastrado ou não.
7. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente
para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS, independentemente de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
